A partir de quinta-feira,
10, compradores e fornecedores da administração pública estadual, além do
cidadão, vão poder acompanhar pela internet todo o processo que envolve a
aquisição de produtos e serviços. Nessa data, será lançado o Portal de Compras
e Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), a partir das 19h, na
Associação Comercial e Industrial do Amapá, em Macapá.
Desenvolvido pelo Centro de
Processamento de Dados do Amapá (Prodap) a pedido do Governo do Estado, o
portal será mais uma ferramenta que vai contribuir com a política de fomento ao
empresariado local, em especial as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), segundo
explicou o presidente do Fórum Estadual para a Micro e Pequena Empresa do
Amapá, José Reinaldo Picanço, que também é secretário de Estado da Indústria,
Comércio e Mineração.
"Conforme prevê a Lei
Federal 123/2006 da micro e pequena empresa, os governos estaduais precisam
garantir 30% da participação desses empreendedores no processo de compra e
venda de produtos e serviços da administração pública. E o Siga está incluso
nessa proposta", ressaltou o secretário da Seicom.
De acordo com o presidente
do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), Alípio Júnior, o Siga
é um sistema que permite melhor controle, gerenciamento e agilidade das
atividades administrativas desempenhadas pelos órgãos do Governo do Amapá.
"A empresa poderá fazer
o seu cadastro no banco de fornecedores e ter acesso a vários procedimentos da
licitação como Ata de Registro de Preço, Catálogo de Materiais, Bens e
Serviços, Calendário de Pregões, Compras Diretas, Fornecedores Sancionados,
Proposta de Pregão Presencial e Resultado da licitação", enumerou o
presidente do Prodap.
A criação do Siga surgiu da
necessidade de gerir e padronizar o processo de compras na administração
pública, que atualmente é feito de diferentes maneiras pelas secretarias
estaduais, observou Alípio Júnior.
Maiara Pires/Secom
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