BRASÍLIA - Após a aprovação de algumas emendas, o Senado concluiu, na noite desta segunda-feira (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto à Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta diversas questões relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Por isso, precisa ser votada e sancionada até 4 de outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Mudança na legislação eleitoral ainda depende de votação favorável na Câmara e aprovação presidencial. Foto: Reprodução/TSE
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. “Aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e depois trocar em cima da hora, nós acabamos com isso”, explicou o autor do projeto, senador eleito por Roraima, Romero Jucá (PMDB).
O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Segundo Jucá, a questão foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. “É o que já era previsto na Constituição, nós só evidenciamos na legislação eleitoral”.
Outro ponto da atual lei eleitoral que é alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem praticar a divulgação de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção fica mantida para o indivíduo e para o mandante, se ele for identificado. “Nós só endurecemos acrescentando na lei a previsão da multa”, explicou o autor do projeto.
A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivagem total de carros, chamado de envelopamento. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em mídias sociais na Internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.
O autor do projeto reconhece que o prazo para aprovação da matéria em tempo de ela valer para as próximas eleições é curto, mas se disse confiante. “Temos um prazo muito exíguo, mas temos conversado com os líderes da Câmara, conversei hoje com o deputado Cândido Vaccarezza [PT-SP], eu adotei emendas solicitadas pelos deputados, portanto nós estamos trabalhando em parceria”, contou Romero Jucá.
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