Os Juízes Rommel Araújo de Oliveira e José Luciano de Assis assinaram uma portaria conjunta que disciplina os horários de publicações das decisões relativas às Eleições de 2012, nos cartórios da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais de Macapá.
A medida se faz necessária porque muitos dos prazos processuais são computados em horas e para facilitar a ciência dos partidos, coligações, candidatos e advogados, as publicações das decisões serão feitas no mural da Casa da Cidadania, diariamente, às 9, às 15 e às 18 horas. As mesmas decisões também constarão no Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: TRE-AP
Nenhum comentário:
Postar um comentário