A juíza fixou multa no valor de R$ 100 mil à Liesa caso haja descumprimento da decisão
A juíza Alaíde Maria de Paula da 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá concedeu, ontem à tarde, liminar que ascendeu ao grupo especial do carnaval amapaense de 2012 a Associação Recreativa Escola de Samba Piratas da Batucada, campeã do carnaval de 2010, que acabou rebaixada para o grupo de acesso após decisão do Conselho de Representantes da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa/AP).
Segundo entendimento da magistrada, a decisão dos conselheiros infringiu o próprio Estatuto daquele ano que não previa punição como rebaixamento em caso de desclassificação para qualquer escola do grupo especial. Em sua justificativa, a juíza observa ainda que a própria assessoria jurídica da Liesa, reconheceu a falha na aplicação da penalidade imposta à Piratas da Batucada.
Diante disso, a juíza Alaíde Maria determinou à Liesa que reintegre de forma imediata a escola ao grupo especial para o carnaval de 2012. Ainda no bojo da decisão, a magistrada requer a reformulação da ordem do desfile das escolas o adequando aos termos da liminar vigente.
Quanto ao repasse no valor de R$ 17.260,00, a representante do judiciário afirma que deve ser discutido de forma interna, pois nesse caso, a justiça não pode intervir na seara "interna corporis". Ela alegou não haver nos autos valores de quanto teriam sido repassados a cada agremiação carnavalesca. Ao término, a juíza fixou multa no valor de R$ 100 mil à Liesa caso haja descumprimento da decisão.
O assessor jurídico de Piratas da Batuca, Marcelo Leal, disse que a liminar favorável já era esperada em face da decisão arbitrária do Conselho que infringiu o Estatuto da entidade. "Agora estamos confeccionando uma peça processual que será entregue ainda hoje na justiça e na qual pedimos a determinação do repasse de valores devidos pela Liesa a Piratas da Batucada", concluiu.
Elden Carlos (Jornal Diário do Amapá)
A juíza Alaíde Maria de Paula da 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá concedeu, ontem à tarde, liminar que ascendeu ao grupo especial do carnaval amapaense de 2012 a Associação Recreativa Escola de Samba Piratas da Batucada, campeã do carnaval de 2010, que acabou rebaixada para o grupo de acesso após decisão do Conselho de Representantes da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa/AP).
Segundo entendimento da magistrada, a decisão dos conselheiros infringiu o próprio Estatuto daquele ano que não previa punição como rebaixamento em caso de desclassificação para qualquer escola do grupo especial. Em sua justificativa, a juíza observa ainda que a própria assessoria jurídica da Liesa, reconheceu a falha na aplicação da penalidade imposta à Piratas da Batucada.
Diante disso, a juíza Alaíde Maria determinou à Liesa que reintegre de forma imediata a escola ao grupo especial para o carnaval de 2012. Ainda no bojo da decisão, a magistrada requer a reformulação da ordem do desfile das escolas o adequando aos termos da liminar vigente.
Quanto ao repasse no valor de R$ 17.260,00, a representante do judiciário afirma que deve ser discutido de forma interna, pois nesse caso, a justiça não pode intervir na seara "interna corporis". Ela alegou não haver nos autos valores de quanto teriam sido repassados a cada agremiação carnavalesca. Ao término, a juíza fixou multa no valor de R$ 100 mil à Liesa caso haja descumprimento da decisão.
O assessor jurídico de Piratas da Batuca, Marcelo Leal, disse que a liminar favorável já era esperada em face da decisão arbitrária do Conselho que infringiu o Estatuto da entidade. "Agora estamos confeccionando uma peça processual que será entregue ainda hoje na justiça e na qual pedimos a determinação do repasse de valores devidos pela Liesa a Piratas da Batucada", concluiu.
Elden Carlos (Jornal Diário do Amapá)
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